O
governo federal vai manter os recursos previstos para programas
voltados para a educação básica. Em audiência pública na Comissão de
Educação da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (10), o ministro da
Educação, Renato Janine Ribeiro, assegurou que estes investimentos são
“impossíveis de serem cortados”.
Segundo o ministro, os recursos da educação básica repassados para as redes de ensino municipais e estaduais, como os do programa Dinheiro Direto na Escola e da merenda e transporte escolar, serão mantidos.
Além disso, Renato Janine
assegurou que estão garantidas as verbas de custeio das universidades e
institutos federais públicos, destinadas à aquisição de bens e materiais de consumo e à contratação de serviços de manutenção.
Os programas do Ministério da
Educação em andamento, como Dinheiro Direto na Escola, Alimentação
Escolar, Livro Didático, Biblioteca da Escola, Transporte do Escolar,
Caminho da Escola, Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a
Rede Escolar Pública de Educação Infantil são executados com recursos do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O FNDE é parceiro dos
26 estados, 5.565 municípios e do Distrito Federal, na promoção da
educação de qualidade a todos os brasileiros, em especial a educação
básica da rede pública. Os recursos são liberados durante o ano em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo da educação básica.
Na última quarta (10), o FNDE transferiu R$ 402 milhões para apoio a alimentação e o transporte escolar em municípios e estados de todo o País. Foram
R$ 351,5 milhões para a alimentação escolar e R$ 50,8 para ajudar no
transporte de alunos residentes em áreas rurais. O montante transferido
para cada ente da federação pode ser conferido no portal www.fnde.gov.br, em Liberação de recursos.
Ainda na audiência pública, o ministro da Educação afirmou que programas como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)
e o Ciência sem Fronteiras (CsF) devem seguir, mas com reformulações.
“Temos limites no orçamento, não podemos propor ou prometer o que não é
viável agora."
Na segunda edição de 2015 do Fies - já
confirmada -, serão priorizados os cursos de maior qualidade de acordo
com a avaliação do Ministério da Educação, bem como cursos nas áreas de
ciências da saúde, engenharia e formação de professores; além dos
financiamentos para as regiões Norte e Nordeste.
“Na primeira edição de 2015, cerca de 55% dos financiamentos foram
para cursos de formação de professores, saúde e engenharia. Já os cursos
com conceito 5 passaram de oito para 20% dos financiamentos, isso são
mais de 30 mil vagas”, apontou Renato Janine.
O Programa Dinheiro Direto na Escola
(PDDE) presta assistência financeira suplementar às escolas públicas da
educação básica das redes estaduais e municipais e auxilia escolas
privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos
ou similares de atendimento gratuito ao público.
Em 2012, o Ministério da Educação
repassou R$ 2 bilhões para mais de 134 mil escolas públicas e privadas
de educação especial, em benefício de 43 milhões de alunos. Em 2014, o
orçamento previsto do PDDE foi de R$ 2,38 bilhões; o de 2014 foi de R$
2,5 bilhões e o orçamento previsto para 2015 é de R$ 2,9 bilhões.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) atende
alunos de toda a educação básica - educação infantil, ensino
fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos - matriculados
em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias
conveniadas.
As secretarias da educação, que são responsáveis pelas redes de ensino, recebem os recursos e operam a alimentação escolar. No mínimo, 30% da verba repassada deve ser utilizada na compra de produtos da agricultura familiar.
Já o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) garante
o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do
ensino fundamental público residentes em área rural que utilizem
transporte escolar. A transferência de dez parcelas é automática,
sem necessidade de convênio, e os recursos devem ser utilizados no
custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de
combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar.
Ministério da Educação e FNDE
0 comentários :
Postar um comentário